O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) é um registro feito por uma empresa quando vai prestar serviço para outra empresa em um município diverso daquele que está registrado.
Ele foi criado pelas principais Prefeituras do país para evitar que as empresas migrassem para outros municípios próximos que oferecessem benefícios fiscais relativos ao ISS. Por exemplo, era comum que empresas atuantes em São Paulo migrassem seus endereços fiscais para Santana de Parnaíba mas que continuassem a prestar serviços em São Paulo, beneficiando-se de uma alíquota menor de ISS em Santana de Parnaíba.
Neste exemplo real, São Paulo começou a exigir que empresas sediadas em outros municípios provassem que elas de fato são sediadas nesse outro município (e não se tratam de empresa de fachada) para continuarem prestando serviços em São Paulo. A não realização desse cadastro, por empresas de outros municípios, sujeitam o tomador do serviço a reter o ISS e recolher esse imposto para São Paulo.
O CPOM já e exigido em diversos municípios, então, é importante que você conheça seu funcionamento. Para isso, continue sua leitura!
O que é o CPOM?
O CPOM é a sigla de Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios, que deve ser feito pelas empresas que realizam serviços em cidades diferentes daquela onde ela esteja sediada. É uma medida implementada pelas prefeituras como forma de evitar a evasão fiscal.
Por exemplo: se a companhia A, situada na cidade de São Paulo, contrata uma empresa de Campinas, para prestar serviços de manutenção de equipamentos, a organização contratada deverá se cadastrar no CPOM de São Paulo. Dessa forma, a empresa contratante não recolherá o ISS a favor da Prefeitura de São Paulo e a empresa contratada recolherá o ISS apenas ao município em que está sediada, neste caso, Campinas.
Caso a prestadora de serviço não se cadastre no CPOM de São Paulo, na prática ocorrerá uma dupla tributação. Isso porque o prestador recolherá o ISS para Campinas, que é o município onde ele está sediado, e o tomador reterá o ISS na fonte e recolherá para a Prefeitura de São Paulo.
Por que você precisa entender o que é CPOM?
Entender o que é o CPOM e em qual momento ele pode ser exigido é muito importante, até mesmo para que você saiba e use como base no momento de definir o preço do seu serviço. Afinal, essa exigência foi criada para evitar as guerras fiscais e sonegação de impostos.
Quais empresas necessitam do CPOM?
Antes de tudo, é necessário deixar claro que as exigências podem mudar de acordo com cada município. Por isso, esteja atento às normas locais. No caso de São Paulo, a prefeitura estabelece que a pessoa jurídica que atende os seguintes requisitos é obrigada a fazer o cadastro:
- ser prestadora de serviços;
- estar constituída como pessoa jurídica;
- ser estabelecida fora da cidade de São Paulo;
- prestar qualquer serviço definido no artigo 69 do Decreto 53.151/2012 para contratante do município de São Paulo;
- emitir notas e documentos fiscais autorizado por outro município.
Então, caso o prestador de serviços se enquadre nos requisitos acima, é preciso fazer a inscrição no CPOM para evitar a bitributação de ISS em seu negócio.
Quais são os prejuízos de não realizar o cadastro?
A falta de cadastro no CPOM, quando necessário, pode gerar diversos prejuízos para a empresa. Conheça alguns deles.
Problemas na gestão fiscal
Se o cadastro não for feito, o ISS será retido na fonte pelo tomador do serviço e, dessa forma, a empresa receberá a menos pelos seus serviços. Assim, a falta de cadastro no CPOM pode comprometer significativamente a gestão fiscal do negócio, tendo em vista que o ISS é um todos principais tributos incidentes nas operações de prestação de serviços, o que irá impactar diretamente na lucratividade do negócio.
Perda de confiabilidade no mercado
A necessidade de se registrar no CPOM é da empresa contratada. Caso o cadastro não seja realizado, a empresa pode ter sua imagem afetada negativamente e, como consequência, provocar o afastamento de clientes e parceiros. Isso porque a ausência de cadastro pode demonstrar que a empresa contratada não possui estrutura física que permitisse obter o CPOM ou então que ela não presta serviços de forma corriqueira naquele município.
Perda da competitividade e lucratividade
Ter que pagar pelo mesmo tributo duas vezes pela falta de cadastro gera um prejuízo que, além de impactar diretamente no lucro do negócio, reduz sua competitividade em relação a outras empresas que possuem o cadastro regular e só pagam o ISS uma única vez.
Como conseguir o CPOM?
O processo vai depender de cada município e será preciso separar todos os documentos requisitados pela prefeitura do local onde a prestação de serviços será prestada. Em São Paulo, os documentos exigidos são:
- conta de telefone, luz e internet dos últimos seis meses;
- contrato de locação;
- fotos do local;
- contrato social ou requerimento de empresário e CNPJ.
Na maioria das vezes, todos os documentos precisam estar no nome da organização e não dos donos, sócios ou terceiros. O cadastro é gratuito, assim, qualquer pessoa pode fazê-lo, contudo, por ser um processo burocrático, o ideal é contar com o auxílio de um profissional qualificado.
Quais cidades já implementaram o CPOM?
Diversos municípios do Brasil já contam com o CPOM, entre eles: Belém, Brasília, Campo Grande, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Luís e São Paulo.
Por este motivo, antes de prestar serviços em outros município, é necessário que você se informe nas prefeituras se existe ou não o CPOM nela e quais são suas regras. Depois disso, à medida que for adquirindo clientes de outras cidades, deve buscar entender os critérios de cada uma delas.
Qual a importância de contar com um profissional especializado?
O contador é o profissional adequado para esclarecer todas as dúvidas e garantir segurança em seus negócios, além de auxiliar no entendimento das legislações específicas de cada município.
Isso pode fazer toda a diferença para evitar problemas decorrentes da fata de compreensão da legislação fiscal. Dessa forma, os riscos de erros no registro e atendimento a outras normas ficam reduzidos, evitando eventuais dores de cabeça com a fiscalização.
Além disso, ao designar essa atividade para um profissional especializado, você pode se dedicar a outras atividades mais importantes para o crescimento da sua empresa.
Agora que você já sabe o que é CPOM e qual a sua importância, não deixe de ficar atento às normas de cada município e busque orientação profissional para garantir o recolhimento adequado do ISS pela sua empresa. Ter todos os cuidados necessários é essencial para evitar transtornos ao negócio.
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