A rotina tributária de uma empresa gera muitas dúvidas entre empreendedores. Afinal, há uma série de detalhes aos quais precisamos nos ater, e o enquadramento inadequado de sua empresa pode resultar em graves problemas para seu negócios. Um destes aspectos é o CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Quando uma empresa realiza atividades em diferentes setores econômicos, ela pode se encaixar em diferentes classificações do CNAE. Como descrições de atividades são parecidas, é comum que os empreendedores se sintam confusos durante o cadastro.
Quer entender o que é o CNAE da empresa e como classificá-la corretamente? Para ajudar você nessa etapa, reunimos algumas dicas imperdíveis. Confira a seguir!
Qual é o papel do CNAE no seu negócio?
O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas tem o papel de definir quais operações ou atividades uma empresa irá realizar. Ele padroniza, em todo o país, os códigos das atividades econômicas e os critérios de enquadramento ( também conhecidos como segmentos) usados pelos órgãos de administração tributária, servindo tanto para empresas e organismos privados quanto públicos, bem como instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas (autônomos).
Para essa classificação, o CNAE identifica o produto fabricado, o serviço prestado ou a mercadoria vendida. Assim, uma empresa que execute atividades em diferentes setores econômicos pode se encaixar em mais de uma classificação, como dissemos anteriormente.
Outra função cumprida pelo CNAE é a de definir o enquadramento tributário da empresa. Não são todos os códigos CNAE que permitem a adesão ao Simples Nacional, por exemplo.
Com todas essas funções, o CNAE comunica-se diretamente com o Fisco, determinando:
- os impostos a serem pagos;
- as incentivos fiscais aos quais o empreendedor tem direitos;
- as obrigações acessórias que precisam ser enviadas;
- a qual Anexo a empresa estará sujeita, no caso do Simples Nacional.
O CNAE deve constar no arquivo XML da nota fiscal eletrônica. Dessa maneira, caso o Fisco faça alguma auditoria, você evita que haja irregularidades em sua tributação. Em geral, os sistemas emissores de notas já contam com funções para inserção do CNAE no momento de cadastrar a empresa na ferramenta.
Como definir o CNAE da empresa?
Para definir qual será o CNAE da sua empresa, você precisa se ater às características de seu negócio e contar com apoio profissional. Entenda com as nossas dicas a seguir!
Acesse o sistema do IBGE
A primeira etapa para identificar o CNAE de sua empresa é navegar pelo sistema, regulado pelo IBGE. Para consultar o número de sua empresa, acesse a página de consulta do órgão. Em seguida, na aba “Estrutura”, você encontrará uma lista com diversas seções de atividades, segmentadas com classes e subclasses.
Para chegar ao número final, que tem sete dígitos, você deve selecionar as atividades cumpridas por sua empresa. Escolha, seguindo a seguinte ordem: a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor corresponda às funções cumpridas por sua empresa. Para garantir que não haja erros nessa etapa, siga nossa dica seguinte.
Consulte o seu contador
Como dissemos, a escolha do CNAE é determinante para que a sua empresa cumpra as obrigações de seu regime tributário corretamente. Por isso, é muito importante que um escritório de contabilidade de confiança acompanhe a seleção de seu CNAE.
Reflita sobre o seu negócio
Para ajudar seu contador e escolher o CNAE com precisão, é preciso fazer um momento de autorreflexão sobre o seu negócio e seus planos futuros para ele. Quais atividades sua empresa realiza agora? O que você planeja para o futuro dela? Ela presta serviços ou apenas revende produtos? Quais tipos de mercadorias serão vendidos?
Vale verificar também se a sua empresa tem uma atividade principal e atividades secundárias. A atividade principal é aquele que mais colabora com a geração do valor adicionado.
Aos MEIs: verifique o Portal do Empreendedor
Microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas das atividades listadas no CNAE, pois nem todas elas estão disponíveis para esse regime tributário. Uma dica é acessar, antes, as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.
Tenha especial cuidado com o Simples Nacional
Se você deseja enquadrar sua empresa no Simples Nacional, verifique se o número da classificação fiscal permite que você adote esse regime. Mesmo que sua empresa não seja de grande porte, há algumas atividades do CNAE que podem desenquadrar sua empresa do Simples. No Portal do Empreendedor você consulta as atividades permitidas.
Empresas que importam combustíveis, fazem consultoria ou prestam serviço de transporte intermunicipal e/ou interestadual não podem ser enquadradas no Simples Nacional, por exemplo.
É possível trocar o CNAE da empresa?
Sim. Sabemos que um negócio pode sofrer transformações de acordo com as demandas do mercado. Mas não se preocupe: você pode alterar a atividade principal de sua empresa e modificar o código de classificação ou adicionar atividades secundárias.
Para fazer essa alterações, é recomendável que você conte com a ajuda de uma contabilidade. Esses profissionais levarão em consideração uma série de aspectos para readequação do seu negócio, tais como:
- ajuste do objetivo organizacional descrito no contato social;
- verificar a viabilidade da nova atividade no local em que a empresa está inserida;
- alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o CNPJ;
- consultar a necessidade de inspeção do Corpo de Bombeiros e/ou da Vigilância Sanitária.
Lembramos que todos esses aspectos são levados em consideração na abertura de sua empresa, mas devem ser reavaliados caso ela passe a exercer novas atividades.
Vale se ater também ao Contrato Social. Se a sua empresa não exerce uma atividade impeditiva de enquadramento no Simples Nacional, mas essa atividade está listada no Contrato Social, ela não poderá desfrutar dos benefícios concedidos aos empreendedores do Simples.
O CNAE da empresa busca enquadrá-la em um padrão para facilitar a fiscalização pelos órgãos que se responsabilizam pela gestão tributária em nosso país. Ela não serve apenas para pessoas jurídicas, mas também para as físicas e para as organizações sem fins lucrativos.
Mantenha suas informações tributárias em dia e procure, sempre, ajuda de uma empresa especializada em contabilidade para verificar se a sua empresa está dentro da lei. Assim, você evita contratempos em suas operações, multas e constrangimentos diante dos clientes.
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