Nosso Blog

Resumo A Lei 15.377/2026, publicada em 06/04/2026 no Diário Oficial da União, alterou a CLT para exigir que as empresas informem seus empregados sobre campanhas

Resumo Desde 06/04/2025, empresas paulistas que usam benefícios fiscais de ICMS precisam informar o cBenef na emissão de NF-e e NFC-e quando a operação estiver

Resumo Em processos de admissão, a pesquisa de antecedentes não pode virar rotina automática. Pela regra geral consolidada no TST, pedir certidão criminal de forma

Resumo A Lei do Bem, prevista no Capítulo III da Lei nº 11.196/2005, é o principal regime federal de incentivo tributário à P&D empresarial. Para

Resumo A Justiça Federal de São Paulo decidiu que receitas financeiras vinculadas a empreendimentos no regime de patrimônio de afetação podem ser tributadas pelo Regime

Resumo A Lei nº 15.371/2026, publicada em 01/04/2026, estabelece novas regras para a licença-paternidade e o salário-paternidade, aplicáveis em casos de nascimento, adoção ou guarda

Resumo Nos primeiros dias de entrega do IRPF 2026/2025 foram relatadas inúmeras inconsistências e instabilidades na Declaração Pré-Preenchida disponibilizada pela Receita Federal. Nesse post, abordamos

Resumo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua jurisprudência nesta segunda-feira (23/03/2025) e passou a reconhecer que trabalhadoras gestantes contratadas sob regime de trabalho

Resumo Empresários muitas vezes supõem que a constituição de uma sociedade limitada garante proteção automática ao patrimônio pessoal frente a dívidas da empresa. Na prática,

Resumo O Split Payment é o novo modelo de pagamento introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a retenção automática do tributo no momento da